A CEUA é um colegiado de assessoria institucional autônomo, multidisciplinar e independente do ponto de vista ético em questões relativas ao uso de animais no ensino e experimentação. Sua função é zelar pelo cumprimento da Lei 11794 e pelo disposto na Diretriz Brasileira de Cuidados com Animais (DBCA - RN 12, 20/09/2013).

Tal função é conduzida por meio de análise prévia dos protocolos de projetos de pesquisa e roteiros de aulas práticas que envolvem o uso de animais dentro da UniFUNVIC. Sempre que pertinente, a CEUA indica as alterações necessárias e viáveis para o desenvolvimento da atividade. A CEUA também zela pelo direito do acadêmico que se oponha a participar de aulas práticas envolvendo animais por motivos de pensamento, crença ou religião.

Orientações gerais

• A liberação de animais para uso em pesquisa e aula depende da avaliação e APROVAÇÃO do protocolo pela CEUA.
• O Formulário Unificado é documento fundamental para análise do protocolo, devendo ser preenchido atenta e corretamente.
• Aulas devem ser protocoladas pessoalmente junto à CEUA, com pelo menos 48 horas de antecedência à data da reunião. Fique atento à agenda de reuniões e organize o cronograma.
• Repetição de protocolos de aula prática com o mesmo docente responsável deve ser informada por meio de Comunicação Interna (C.I. impressa).
• Pedidos de animais devem ser entregues preenchidos e assinados pelo docente responsável junto com o Formulário Unificado ou Comunicação Interna (C.I. impressa).

Projetos e/ou aulas desenvolvidas em instalações não pertencentes ao UniFUNIC devem apresentar Acordode Cooperação Técnica, preenchido, assinado e válido para o período de realização.