O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro. O SisGen foi criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, sendo mantido e operacionalizado pelo o Conselho de Gestão do Patrimônio

Genético – CGen – com as seguintes finalidades:

• Cadastrar acesso ao patrimônio genético (ver definição) ou ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA - ver definição);
• Cadastrar o envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
• Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
• Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
• Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou CTA e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;
• Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções “ex situ” que contenham amostras de patrimônio genético;
• Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;
• Obter certidões do procedimento administrativo de verificação;
• Solicitar atestados de regularidade de acesso.

Cadastro da pesquisa científica ou desenvolvimento tecnológico
A pesquisa pode ser iniciada previamente ao cadastramento. Mas o cadastramento deve ser realizado antes que as seguintes situações ocorram:

• Remessa de amostra;
• Requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual;
• Comercialização do produto intermediário;
• Divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação
• Notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso.

Definições

Patrimônio genético
É a informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos, encontrados em condições in situ, inclusive as espécies domesticadas e populações espontâneas, ou mantidos em condições ex situ, desde que encontrados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.

Conhecimento Tradicional Associado (CTA)
É a informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético. Pode ser identificável ou não identificável (não é possível vincular a sua origem a, pelo menos, uma população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional).